MOBILIZAÇÃO CÍVICA,  CORRUPÇÃO E O JUDICIÁRIO

Luiz Carlos Beiler de Freitas 

Há uma mobilização nacional na luta contra a corrupção.  Boa parte da questão  relaciona-se as questões judiciais.  A demora na elaboração das Leis e de sua execução.  No Congresso, qualquer processo eleva-se a mais de três anos, para ir ao plenário e a votação.  Na Justiça, o poder do dinheiro e a capacidade advocatícia  faz com que os processos podem se arrastar por inúmeros anos. Ficando neste momento,  com a questão no Judiciário.

Conclui-se que o resultado da aplicação da Justiça no Brasil tem seu fator predominante no poder econômico das partes envolvidas. O resultado será sempre um favorecimento brutal de quem tem mais dinheiro, mais poder econômico.

Isto,  explica -se pois,   pode-se constatar nos códigos processuais brasileiros, onde inúmeras oportunidades existe para que advogados possam  interpor recursos e atravancar processos.  Conforme estudos do Jornal O Globo,  há mais de 80 diferentes meios de interromper o curso  processual.

A racionalidade é a ultima coisa que se detecta nos códigos brasileiros. Nada é de se admirar pois, foram escritos por advogados de defesa.

Quanto mais detalhes recônditos o advogado é capaz de explorar, mais tempo ele conseguirá ganhar para o seu cliente. Esses advogados, com essa competência, que assim tem condição de atuar custam caro. Logo, quem pode pagar  é a classe dominante.

Os corruptos,  quando levados a justiça, costumam ter bastante dinheiro para a sua defesa.  Em processos  criminais a idéia é proscrastinar  até que o crime prescreva.  Em processos cíveis, até que a parte contrária se esgote.  É por isso que processos chegam a se arrastar por décadas no Judiciário.

Os “ladrões de galinha”, os que cometeram pequena infração, não podem pagar os  experientes advogados.  Logo,  vão para a cadeia num piscar de olhos. 

Outro fator importante que reflete na ineficiência do Judiciário é que os tribunais de Justiça e as Cortes Superiores não se dão ao trabalho de medirem o seu desempenho. Um ministro de tribunal pode pedir  vistas a um processo e sentar-se sobre ele por anos. Podemos entender que até esteja  comprometido com algum interesse. Para  provar seria necessário ter indicadores de desempenho, tornando-os públicos. Como isso não acontece, nos dá a liberdade de conjecturar o que quisermos. 

Entendemos que fazer justiça não é exatamente o ponto da Justiça Brasileira.

Texto extraído de pronunciamento do Diretor Executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo. Redigido por Luiz C. B. de Freitas – Contador Aposentado – 000847860-00 – P. Alegre – lcbfreitas@yahoo.com.br