MOBILIZAÇÃO CÍVICA, CORRUPÇÃO E O JUDICIÁRIO
Luiz Carlos Beiler de Freitas
Há uma mobilização nacional na luta contra a corrupção. Boa parte da questão relaciona-se as questões judiciais. A demora na elaboração das Leis e de sua execução. No Congresso, qualquer processo eleva-se a mais de três anos, para ir ao plenário e a votação. Na Justiça, o poder do dinheiro e a capacidade advocatícia faz com que os processos podem se arrastar por inúmeros anos. Ficando neste momento, com a questão no Judiciário.
Conclui-se que o resultado da aplicação da Justiça no Brasil tem seu fator predominante no poder econômico das partes envolvidas. O resultado será sempre um favorecimento brutal de quem tem mais dinheiro, mais poder econômico.
Isto, explica -se pois, pode-se constatar nos códigos processuais brasileiros, onde inúmeras oportunidades existe para que advogados possam interpor recursos e atravancar processos. Conforme estudos do Jornal O Globo, há mais de 80 diferentes meios de interromper o curso processual.
A racionalidade é a ultima coisa que se detecta nos códigos brasileiros. Nada é de se admirar pois, foram escritos por advogados de defesa.
Quanto mais detalhes recônditos o advogado é capaz de explorar, mais tempo ele conseguirá ganhar para o seu cliente. Esses advogados, com essa competência, que assim tem condição de atuar custam caro. Logo, quem pode pagar é a classe dominante.
Os corruptos, quando levados a justiça, costumam ter bastante dinheiro para a sua defesa. Em processos criminais a idéia é proscrastinar até que o crime prescreva. Em processos cíveis, até que a parte contrária se esgote. É por isso que processos chegam a se arrastar por décadas no Judiciário.
Os “ladrões de galinha”, os que cometeram pequena infração, não podem pagar os experientes advogados. Logo, vão para a cadeia num piscar de olhos.
Outro fator importante que reflete na ineficiência do Judiciário é que os tribunais de Justiça e as Cortes Superiores não se dão ao trabalho de medirem o seu desempenho. Um ministro de tribunal pode pedir vistas a um processo e sentar-se sobre ele por anos. Podemos entender que até esteja comprometido com algum interesse. Para provar seria necessário ter indicadores de desempenho, tornando-os públicos. Como isso não acontece, nos dá a liberdade de conjecturar o que quisermos.
Entendemos que fazer justiça não é exatamente o ponto da Justiça Brasileira.
Texto extraído de pronunciamento do Diretor Executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo. Redigido por Luiz C. B. de Freitas – Contador Aposentado – 000847860-00 – P. Alegre – lcbfreitas@yahoo.com.br